Encargos e taxas têm impacto de mais de R$ 33 bilhões por ano na conta de luz, aponta CNI

A energia elétrica é um dos insumos determinantes para a competitividade no Brasil. A disponibilidade e o custo têm relação direta com o desempenho da indústria nacional. Um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que os principais fatores responsáveis pela elevada tarifa de energia elétrica no País são os 16 encargos e taxas setoriais incorporados à conta de luz.

No orçamento de 2020, de acordo com o levantamento da CNI, o impacto de encargos somados aos tributos é de R$ 33,1 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões são destinados às despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fonte de financiamento de diferentes subsídios que incidem sobre a conta de luz, como o Programa Luz para Todos e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, a energia explica boa parte do problema da competividade no Brasil. Para Pedrosa, a solução está em levar para o parlamento brasileiro as pautas do setor industrial. 

“Hoje nós pagamos encargos, taxas, subsídios, ineficiência do modelo do setor e a riqueza da energia, do sol, do vento, do gás do pré-sal, termina sendo capturada por elos da cadeia produtiva da energia, por segmentos do setor e por segmentos da sociedade. Não chega como uma vantagem comparativa no Brasil. A solução é levar ao Congresso a voz da indústria”, disse Pedrosa, durante o evento da Energia, organizado pela CNI. 

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Caminhos para redução da conta de luz

Um dos caminhos apontados pela CNI para redução dos custos de energia é o Projeto de Lei 6.407/13, também conhecido como nova Lei do Gás. A proposta foi aprovada na Câmara e deve ser votada no Senado até o final de dezembro.  

O entendimento da CNI é de que o novo marco legal moderniza o setor e garante segurança jurídica para atração de investidores, ao estabelecer regras como a independência do transporte de gás e o o de terceiros as infraestruturas essenciais, entre as quais dutos de escoamento, unidades de processamento de gás e terminais de GNL.

Para Cláudio Frischtak, economista e sócio da Inter B Consultoria, a nova norma vai reduzir o preço do combustível e ter impacto direto na competividade dos setores da indústria, do comércio e dos serviços. 

“Nós temos um potencial inexplorado ainda e que está esperando um novo marco legal. É a Lei do Gás. É uma lei redonda e voltada para um futuro de um Brasil novo, sem subsídios, voltado para os ganhos de competividade e produtividade. Afeta também o GLP, que é usado por milhões de famílias brasileiras que pagam muito pelo botijão de gás”, completa.  

Outro caminho apontado pela confederação a pela discussão de políticas de subsídio dos governos no Orçamento, para que não se tornem subsídios eternos incorporados à conta de energia. O levantamento da CNI apontou ainda que o país tem hoje um peso de tributos e encargos que chegam a 38% do custo tarifário total da energia elétrica.

Para Frischtak, o contexto dos elevados custos de energia é mais amplo do que a redução da concorrência industrial. “Há perda de competitividade sim, mas isso está escrito em uma questão mais ampla, que é uma economia voltada para transferências e não para produtividade”, diz.