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LOC.: Com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, vai trabalhar também para atrair recursos privados para os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto. A informação é do Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista concedida ao portal Brasil 61.
TEC./SONORA: Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
“Com o novo marco regulatório, nós inserimos o saneamento básico no PPI. Isso vai facilitar para que a gente consiga fazer concessões privadas de saneamento nas cidades. Um dos grandes problemas que temos no Brasil é o tratamento de esgoto, por conta da contaminação de rios e mananciais de água.”
LOC.: O novo marco legal do saneamento básico foi aprovado em junho no Senado e sancionado pelo presidente da República no dia 15 de julho. O objetivo da medida é inserir a iniciativa privada no setor, que hoje é controlado quase em sua totalidade por empresas públicas. Para abrir o setor de água e esgoto para a concorrência privada, o texto obriga que os serviços em por licitação. O advogado, Marcus Vinicius Macedo Pessanha, especialista em Direito istrativo, Regulatório e Infraestrutura do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados, explica que a lei acaba com os contratos de programa, que avam o saneamento das cidades diretamente para estatais, sem concorrência.
TEC./SONORA: Marcus Vinicius Macedo Pessanha, advogado
“A vedação dos contratos de programa é a medida que vai estimular o crescimento do investimento privado no setor, uma vez que favorece o ambiente competitivo e o incremento de negócios. A isonomia competitiva assim aumenta o número de interessados em prestar os serviços, o que favorece a modernização e a expansão das redes em direção a universalização do fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.”
LOC.: Para o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, a nova lei aumenta a atratividade do setor.
TEC./SONORA: Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
“Com o marco regulatório e o PPI, o Brasil tem a melhor carteira do mundo de investimentos em infraestrutura. Tenho certeza que esse casamento vai permitir que a iniciativa privada brasileira e internacional possa nos alavancar para que consigamos universalizar o saneamento em todo país.”
LOC.: O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é vinculado à presidência da república e foi criado em 2016 para aumentar a captação de investimentos privados.
Reportagem, Daniel Marques