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LOC.: Todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a apresentar Planos de Mobilidade Urbana —os PMUs. Os documentos são importantes para a estruturação municipal, como explica o doutor em transportes, Adriano Paranaíba.
TEC./SONORA: doutor em transportes Adriano Paranaíba
“O plano de mobilidade urbana é uma ferramenta de planejamento para a cidade pensar os problemas atuais, como vai solucioná-los, e como ela vai planejar o seu crescimento de mobilidade urbana para continuar prestando um bom serviço para os seus cidadãos.”
LOC.: O prazo para apresentação desses planos foi estendido novamente, pelo governo federal, por meio da Medida Provisória 1.179/2023. Agora, cidades com mais de 250 mil habitantes têm até 12 de abril de 2024 para concluir o documento. Municípios com até 250 mil habitantes devem apresentar o plano até 12 de abril de 2025.
A mudança permite a continuidade das ações de apoio, iniciadas pelo governo federal, para a ampliação das capacidades municipais. E possibilita ainda que as cidades pequenas tenham tempo suficiente para a conclusão de suas obrigações, sem prejudicar a população.
O professor da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gildemir da Silva, especialista em economia e transportes, explica sobre a importância desses planos de mobilidade urbana.
TEC./SONORA: professor de economia dos transportes da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC), Gildemir da Silva
“Quando eu tenho um plano de algo, o investimento ele tem uma designação de onde será alocado e porque ele será alocado ali. Além disso, os planos de mobilidade prezam por um conjunto de atributos que hoje são parte da agenda de sustentabilidade mundial. O plano de mobilidade dá o direcionamento mais assertivo e com mais intensidade para o desenvolvimento de determinadas regiões com sustentabilidade, mobilidade e ibilidade de todos.”
LOC.: A Política Nacional de Mobilidade Urbana determina que as cidades com mais de 20 mil moradores tenham PMUs em vigor como condição para ter o a verbas federais para obras nessa área.
Reportagem, Janine Gaspar