Pequenos negócios que estão na Dívida Ativa da União têm até quinta-feira (31) para se regularizar

LOC.: Mais de 1 milhão e 860 mil microempresas e outras 277 mil empresas de pequeno porte têm até o próximo dia 31 de outubro para regularizar débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a PGFN. Ao todo, esses empreendimentos devem cerca de 515 milhões de reais.

O prazo para a negociação foi antecipado, com o objetivo de oferecer melhores condições de pagamentos para os pequenos negócios. A adesão ao edital de transações tributárias pode ser feita pelo portal Regularize, onde é possível simular a modalidade que mais se adequa à situação financeira da empresa. 

Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da empresa. Os descontos podem chegar a até 70% dos débitos, com entrada facilitada, prazo acima de 60 meses e prestações com valor mínimo diferenciado. Além disso, boa parte dos juros e multas podem ser abatidos na negociação.

Com o fim do prazo, em 31 de outubro, o próximo edital só permitirá a negociação de empresas com débitos de mais de 90 dias. Segundo a PGFN, esses acordos permitem a manutenção da empresa e dos empregos gerados por ela, além de estimular a atividade econômica e garantir recursos para as políticas públicas do governo.

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Reportagem, Paloma Custódio