Paraíba pode ter rombo de R$ 411 milhões com reforma tributária fatiada

Os estados e as prefeituras das cidades brasileiras podem sofrer rombo na arrecadação fiscal de cerca de R$ 30 bilhões se o texto de reforma tributária fatiada, de autoria do governo federal, for aprovado no Congresso Nacional. 

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas nas cidades da Paraíba, por exemplo, o prejuízo na arrecadação fiscal, com as novas regras previstas no PL 2337/21, pode ser superior a R$ 411 milhões. O valor faz parte do impacto total nas contas dos municípios estimado pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP em R$13,1 bilhões. 

Além disso, a reforma tributária fatiada apresentada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, não prevê mudanças nas metodologias de arrecadação dos tributos sobre o consumo – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS – e não é capaz de modernizar o modelo atual de recolhimento de impostos, oneroso e sufocante para o setor produtivo e empresários. 

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Ao contrário das sugestões do governo federal, a modernização ampla e necessária do sistema tributário brasileiro é defendida por empresários, especialistas e gestores. A ideia seria instituir no País sistemas unificados de cobranças de impostos, como o IVA (Imposto de Valor Agregado) ou o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), por exemplo. Os dois modelos já foram amplamente discutidos no Congresso Nacional – PEC 45/2019 e PEC 110/2019.  

“Nós segregamos a nossa tributação de consumo em vários impostos, com os que incidem sobre mercadorias e os que incidem sobre serviços. Só que, em outros países que utilizam o modelo IVA, essa segregação não existe para alguns há mais de 40 anos. Isso demonstra o quanto estamos atrasados e praticamente ficamos sem companheiros”, ressalta o especialista tributarista, João Ricardo Dias. 

Crescimento econômico 

A Paraíba arrecadou cerca de R$ 12,1 bi em impostos federais, estaduais e municipais, de janeiro a 20 de agosto deste ano. O valor contribui 0,67% do total de impostos recolhidos em todo País. O ICMS, por exemplo, foi responsável por arrecadar no estado cerca de R$ 4,1 bi, entre janeiro e agosto. 

Especialistas consideram que o sistema tributário brasileiro reduz a capacidade de competitividade do setor produtivo dos estados, enfraquece os cofres dos municípios e sacrifica a retomada do crescimento econômico. 

“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a istração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação e, também, para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, acredita, Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais. 

Reforma tributária ampla 

A reforma tributária ampla, como é prevista nas PECs 45/2019 e 110/2019, pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. 

A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos. 

O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderiam reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resultaria na diminuição das desigualdades sociais. 

PL 2337/21 

O projeto de lei de autoria do governo federal esteve para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados por duas vezes na última semana, mas foi retirado da pauta por falta de acordo entre os deputados. 

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), não acredita na aprovação rápida da matéria. 

“Esse não é um assunto fácil: mexe com finanças, com tributos, com o sistema de taxação de grandes dividendos”, disse. 

A medida, relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê aumento da faixa de isenção do IRPJ de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Já as pessoas inseridas nas faixas de pagamento, ou seja, com renda superior a R$ 2.500, terão reajuste entre 13,2% e 13,6% no valor do imposto. 

Quanto à tributação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas ou jurídicas, o projeto propõe a tributação na fonte em 20%, inclusive para os domiciliados no exterior e em relação a qualquer tipo de ação. 

O texto prevê, ainda, diminuição do IRPJ de 15% para 6,5% sobre lucros e dividendos a partir de 2022 e a apuração desse tributo e da CSLL ará a ser trimestral. Atualmente, a apuração dos IRPJ e da CSLL é realizada de duas formas: a cada três meses e uma vez por ano. 

Já a CSLL, o PL prevê redução de até 1,5% nas apurações a partir de 1º de janeiro de 2022, em valor equivalente ao aumento de arrecadação obtido com a diminuição de renúncias tributárias da COFINS em 2022, com previsão de 20% para os bancos e 15% para pessoas jurídicas.