Nova Lei do Gás facilita distribuição e impacta em preços

A legislação do setor de gás no Brasil foi atualizada em 2021, gerando um texto que pode trazer R$ 74 bilhões em investimentos no País e a geração de mais de 33 mil empregos diretos e indiretos em dez anos, segundo um levantamento do Ministério de Minas e Energia (MME).
 
A Nova Lei do Gás substitui o texto antigo, de 2009, tendo como principais objetivos ampliar a competitividade no mercado de gás natural e reduzir custos, tanto aqueles de produção como os relativos ao preço final que chega ao consumidor. A aprovação foi comemorada por setores econômicos e políticos do País.

 
Na visão do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a legislação atual modifica aspectos da base do setor que impactam em diversas ramificações, até chegar à redução de preços do gás ao consumidor final.

“Em linhas gerais, ela traz mecanismos que facilitam a utilização do gás e a sua distribuição para todos os brasileiros e para a indústria. Então, mais uma vez, é uma modificação que acontece lá na base, mas que tem consequências para toda a cadeia. Então, é positivo para todos os brasileiros”, diz o deputado.

Características

O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o o de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
  
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
 
Lívia Amorim, sócia da área de energia do escritório de advocacia Souto Correa, explica como essa abertura do mercado influencia no valor que chega ao consumidor final, avaliando que a lei é resultado de um importante processo de debate com o mercado.
 
“Um debate para que se abra, enfim, uma maior competição, e que ela se reflita em preços com maior racionalidade, entre custos e benefícios de cada modalidade de contratação. Então, é um instrumento para que as pessoas realmente paguem pelo serviço que demandam ali e que o preço seja formado com base em oferta e demanda, e não mais com a racionalidade de monopólio”, opina.

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Mercado

A especialista também lembra que o desenvolvimento de novos negócios no País vai precisar de mão de obra local qualificada para atender as demandas do mercado, em diferentes frentes, abrindo oportunidades de emprego.
 
“Acho que o principal papel do texto novo é uma sinalização para o mercado de que vai continuar se buscando a abertura e a entrada de novos agentes para trazer o maior dinamismo e oportunidade de negócio que, consequentemente, gera empregos e a contratação de serviços. Isso dinamiza a economia de uma forma geral.”
 
O Ministério de Minas e Energia produziu uma cartilha que explica o projeto de lei, levantando que o consumidor terá a possibilidade de trocar de fornecedor de gás natural como troca de operadora telefônica, por exemplo. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que se o preço chegar à metade do valor praticado hoje, os investimentos na economia podem triplicar em dez anos.