Leilões de concessão de aeroportos diminuem o Custo Brasil

Nos próximos 30 anos, 22 aeroportos brasileiros serão istrados por empresas privadas. Os contratos foram fechados durante leilão realizado neste mês de abril, que promoveu concessões para aumentar os investimentos em infraestrutura no País. Para especialistas, essa rodada de concessões aeroportuárias, qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), pode diminuir o chamado Custo Brasil.
 
O termo é usado para se referir às dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e econômicas que acabam criando entraves para o crescimento do País. Na visão do senador Wellington Fagundes (PL-MT), por exemplo, o resultado dos leilões é extremamente importante tanto para este momento de crise sanitária quanto para melhorias futuras.
 
“Primeiro, porque mostra a confiança no Brasil, um país de oportunidades. Além disso, também, nesse momento da pandemia, nós temos que gerar emprego. E esses investimentos vão gerar milhares de empregos diretos. Além de trazer mais eficiência na istração desses aeroportos, porque isso vai trazer mais competitividade ao Brasil e, com certeza, diminuir o Custo Brasil”, avalia o senador.

Resultados

O leilão atraiu interessados para três blocos, Norte, Sul e Central, e o Ministério da Economia estipula que sejam injetados mais de R$ 6 bilhões em investimentos no setor. A negociação ocorreu durante a Infra Week, semana que marcou a concessão de 28 ativos de infraestrutura, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia, para a iniciativa privada. 

 
Wellington Fagundes citou como exemplo dessa avaliação positiva das concessões um outro leilão, realizado em 2019, com investimentos em Mato Grosso. À época, foram concedidos quatro aeroportos, de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, que fazem parte do chamado Bloco Centro-Oeste. 
 
“Mesmo em tempo de pandemia, com todo o movimento que caiu, esses aeroportos estão sendo bem istrados. Diminuiu muito a reclamação da população e os investimentos estão sendo feitos. E, claro, mostra com isso também mais eficiência na gestão da istração. Agora, nós temos esses 22 aeroportos que, com certeza, vão agregar esses investimentos, mais eficiência na gestão e, principalmente, o melhor atendimento ao consumidor”, considerou o senador.
 
Além de render ao governo federal uma arrecadação de R$ 3,3 bilhões à vista, o leilão deste ano também garante a outorga variável ao longo do contrato equivalente ao percentual sobre a receita bruta de até 4,65%. O Ministério da Infraestrutura comemorou os resultados e avaliou que eles mostram a confiança na capacidade de investimentos no Brasil, já que eles ultraaram o lance mínimo de outorga de R$ 186,1 milhões estabelecido no edital.
 
A pasta também espera que os terminais, por onde circulam cerca de 24 milhões de ageiros por ano, recebam aproximadamente R$ 6,1 bilhões em investimentos. Segundo o ministério, devem ser investidos R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,4 bilhão no Norte. Os contratos de concessão têm validade de 30 anos.

Mudanças no bolso

Apesar de muitos termos técnicos envolvidos nos contratos, Letícia Zeringue, especialista em direito público do Kolbe Advogados Associados, explica que o brasileiro também poderá sentir a diferença das novas gestões no bolso. Ela lembra ainda que a Infraero permanecerá com 49% do capital.
 
“Os recursos que foram arrecadados com o leilão, que foi de R$ 3,3 bilhões, vão para o fundo nacional da aviação civil, que tem por objetivo destinar esses recursos ao sistema de aviação civil visando ampliar a infraestrutura aeroportuária. O que aumentará a oferta dos voos pelas companhias aéreas e promoverá uma maior competição, acarretando na diminuição do preço da agem para o consumidor final”, levanta.
 
A advogada também ressalta que o aumento de aplicações financeiras no setor aeroviário brasileiro provocará ainda um aumento no fluxo de ageiros e, consequentemente, uma maior demanda de empregados.
 
“O alto investimento que está sendo feito nos aeroportos, vai aumentar a malha aérea, vai aumentar a quantidade de ageiros, então será necessária a contratação de novos funcionários. Por mais que tenha um investimento maior em tecnologia, o trabalho humano é fundamental. Em razão disso, o governo estima a criação de 200 mil empregos, sejam eles diretos ou indiretos.

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O leilão ocorreu em 12 estados e englobou cerca de 11% do mercado de aviação civil brasileiro, o equivalente a 24 milhões de viajantes por ano, segundo dados de 2019. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o ágio médio foi de 3.822%. Esse foi o segundo leilão de aeroportos realizado pelo atual governo. No anterior, em março de 2019, o governo arrecadou R$ 2,377 bilhões à vista com a transferência de 12 aeroportos para a iniciativa privada e um ágio médio de 986%.