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LOC.: Uma conta de água mais cara para todos os brasileiros. É isso que prevê um estudo feito pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON- SINDCO), com a aprovação definitiva do texto da Reforma Tributária, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e que deverá ser votado no Senado, em outubro, restando apenas a promulgação pelo presidente da República, para se tornar realidade.
O documento foi apresentado durante um debate com representantes das instituições ligadas ao setor de saneamento com parlamentares em Brasília. O impacto que a Reforma Tributária teria no saneamento giraria em torno de 18%, segundo o estudo.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), autor da Emenda Constitucional 114, que propõe a neutralidade de impostos para o setor de saneamento, está confiante na edição do texto.
TEC/SONORA: Eduardo Gomes (PL-TO)
“É preciso que o status tributário seja, pelo menos, o mesmo de hoje. E como a gente sabe que o investimento em saneamento tem reflexo imediato na saúde, a emenda tem sido recebida com bastante simpatia pelo setor, pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e a gente entende que vai conseguir êxito nessa aprovação.”
LOC.: Hoje, segundo Alexandre Figueiredo, professor no Programa de Pós-Graduação em Integração da América da USP, os impostos que incidem sobre as empresas que atuam no setor de saneamento são a soma do PIS/Pasep e Cofins, um total de 9,25% em cima da receita bruta dessas empresas. No cenário futuro, pós-reforma, essa alíquota subiria para 27%, o que faria mais que dobrar o valor dos tributos cobrados pelo setor.
Para o pesquisador, o primeiro impacto seria o aumento das tarifas para o consumidor. Num segundo cenário, perda de investimento.
TEC/SONORA: Alexandre Figueiredo, professor no Programa de Pós-Graduação em Integração da América da USP
“Significa reduzir o esforço na construção de obras que levem a rede à casa das pessoas, Menos esgoto, menos água, menos diminuição desse déficit — que ainda é bastante significativo no Brasil. Na prática é isso, ou uma tarifa ainda mais cara para os que já tem. Nem chegaria nas pessoas que ainda precisam e quem tem, ainda pagaria uma tarifa mais alta nessa situação.”
LOC.: Lá se vão mais de 30 anos de discussão, em que a principal mudança proposta pela reforma tributária visa simplificar o sistema tributário brasileiro. A ideia é substituir tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Assim, o que se espera é a modernização do sistema, um impulsionamento da economia e mais competitividade empresarial.
Segundo o economista e pesquisador Felipe Queiroz, a Reforma Tributária vem para simplificar e reduzir o peso dos impostos sobre o consumo.
TEC/SONORA: Felipe Queiroz, pesquisador e economista
"Se a renda das famílias dependesse única e exclusivamente da conta de água pioraria o serviço: aumentaria o custo e para essas famílias de menor renda a Reforma seria muito nativa. Porém, a conta de água e luz tem um peso nas famílias de menor renda, mas o que tem maior peso é a alimentação, moradia e outras variáveis. Então, quando há uma Reforma Tributária da forma que está sendo proposta, eu vejo como muito positiva e acaba por desonerar o orçamento das famílias."
LOC.: A expectativa é que seja concluída a votação (em dois turnos) até o final de outubro deste ano, antes de ser promulgada pelo presidente da República.
Reportagem, Lívia Braz