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LOC.: Contribuintes do Distrito Federal que incluem o F em suas compras e serviços têm até o dia 30 de setembro para regularizar qualquer débito com o GDF ou procurar atendimento virtual no portal da Receita Federal para estarem aptos para participarem do próximo sorteio do Programa do Nota Legal, que ocorrerá dia 21 de dezembro.
A gerente do programa, Natacha Dantas, explica que as informações detalhadas sobre a premiação estão no portal Nota Legal, na área restrita do F. Para concorrer, além da regularização de débitos, o contribuinte deve ter solicitado o F na Nota Fiscal de 1° de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023.
Natacha avalia que o Nota Legal é um programa de concessão de crédito para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviço do DF, que tem o objetivo de incrementar a arrecadação tributária por meio de incentivo à solicitação de emissão de documentos fiscais.
TEC./SONORA: Natacha Dantas - Nota Legal
“O contribuinte que pediu F na nota fiscal poderá dispor de créditos para abatimento em IPVA e IPTU, de bens de sua propriedade e ainda receber em depósito em conta bancária de sua titularidade.”
LOC.: Os contribuintes podem ar e monitorar seus documentos fiscais no portal www.notalegal.df.gov.br, através da área restrita vinculada ao seu F. Através do portal, também é possível utilizar os créditos acumulados.
A gerente esclarece que a utilização para abatimento de IPVA e IPTU é feita somente no mês de janeiro de cada ano e o contribuinte que possui débitos junto ao GDF deverá utilizar primeiramente para abatimento do débito vencido de um desses impostos.
TEC./SONORA: Natacha Dantas - Nota Legal
“A indicação dos dados bancários para recebimento em depósito é somente no mês de junho de cada ano e o contribuinte não poderá ter débitos junto ao GDF.”
LOC.: De acordo com a Secretaria da Fazenda, até o dia 4 de setembro, 90.873 contribuintes participam do programa.
Reportagem, Sophia Stein