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LOC.: Um Decreto publicado no Diário Oficial da União zerou até 31 de dezembro de 2020 as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de artigos de laboratório ou de farmácia, luvas e termômetros clínicos.
O objetivo da medida é reduzir o custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento da Covid-19. De acordo com o documento, as alíquotas do IPI serão restabelecidas no dia 1º de janeiro de 2021.
A renúncia fiscal decorrente desta medida é de pouco mais de R$ 634 milhões durante o seu período de vigência. Como se trata de um tributo regulatório, não há necessidade de medidas compensatórias.
Reportagem, Marquezan Araújo