Caminho da Escola: recursos precatórios do Fundeb poderão ser utilizados para aquisição de ônibus escolares

Para a aquisição de ônibus escolares do programa Caminho da Escola, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar até 40% dos recursos oriundos de precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb. 

Para 2021 a estimativa orçamentária geral é na ordem de R$185.9 milhões e os valores por ente federativo são variáveis a depender da cesta de tributos que compõem a quantia que cada um irá receber, como por exemplo, o total da população, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município e quantidades de alunos recenseados. 

Para a compra dos veículos, os gestores deverão registrar a solicitação no Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço do FNDE (Sigarp). 

O coordenador geral de apoio à manutenção escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Djailson Dantas de Medeiros, explica como fazer a adesão. “Os gestores municipais, estaduais ou Distrital deverão registrar no link www.fnde.gov.br/sigarpweb e proceder a opção de aquisição de ônibus escolares com recursos próprios. Para tanto, os entes deverão elaborar um plano de aplicação desses recursos, e realizar consulta aos respectivos tribunais de contas para aquisição dos ônibus escolares.”

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Para o especialista em educação, Afonso Galvão, a aquisição de ônibus escolares é um aspecto importante para o transporte de estudantes, porém, as verbas utilizadas não deveriam ser dos recursos oriundos do Fundeb. 

“O ideal seria que isso fosse feito por um outro tipo de verba que não especificamente as do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),  porque essas quantias devem servir, preferencialmente, para que haja um aprimoramento dos processos de ensino e de aprendizagem e para a própria melhoria do sistema educacional como um todo”, pontua.

Programa Caminho da Escola

O Programa Caminho da Escola tem o objetivo de renovar a frota e padronizar especificações para veículos de transporte escolar, garantindo o o e a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica, com qualidade e segurança. A prioridade é atender estudantes residentes em áreas rurais e ribeirinhas.

Além dos ônibus, o programa oferece transporte de lanchas e bicicletas fabricados especialmente para o tráfego nestas regiões.

Gabriel Andreozzi, coordenador de apoio ao transporte escolar do FNDE, destaca a importância do programa para os estudantes. “Um transporte escolar adequado, em um tempo adequado, com rotas adequadas vai impactar diretamente no rendimento escolar desses alunos.”

De acordo com a última avaliação do programa, realizada em 2018 pelo FNDE, em mais de 70% dos estados brasileiros houve impacto positivo do Programa Caminho da Escola na redução da evasão escolar, totalizando 0,49%.

Os entes federativos que têm interesse em adquirir veículos do projeto Caminho da Escola podem proceder de três formas. Por meio da assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual, por recursos próprios e linha de crédito do BNDES (exceto para bicicletas). De qualquer forma, devem aderir à ata respectiva no Sistema de Gerenciamento de Adesão a Registro de Preços (Sigarp).